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FT ILUSTRATIVA

Trabalhadora que era obrigada a ficar de roupas íntimas na fila do uniforme deve ser indenizada

Uma agroindústria da cidade de Rolândia, no Norte do Paraná, deverá indenizar uma auxiliar de serviços gerais que diariamente era obrigada a permanecer em uma fila, só de roupas íntimas, para receber o uniforme de trabalho. Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-PR, a atitude da empresa causou constrangimento e violou a privacidade da funcionária, justificando o direito à reparação por danos morais.

Nos oito meses em que a trabalhadora prestou serviços para a Agrícola Jandelle, a entrega do uniforme limpo se dava dentro de um barracão, onde as funcionárias faziam fila, vestidas somente com peças íntimas. Depois de romper o contrato, em julho de 2012, a auxiliar entrou com ação trabalhista na Vara de Rolândia, pedindo indenização.

A juíza Yumi Saruwatari Yamaki, que analisou o caso, deu razão à trabalhadora, entendendo que houve violação do direito à intimidade. A agroindústria recorreu, mas os desembargadores da Quarta Turma confirmaram a sentença, destacando que o procedimento adotado pela empresa era, além de desnecessário, embaraçoso.

"As circunstâncias apresentadas apontam como ensejadoras de constrangimento e desrespeito à privacidade da obreira", ressaltou o relator do acórdão, desembargador Luiz Eduardo Gunther.

TRANSPORTE INSEGURO

A empresa também foi condenada a indenizar a trabalhadora por fazer o transporte dos funcionários em um ônibus sem mínimas condições de segurança. De acordo com testemunhas, o veículo tinha algumas janelas sem vidros, costumava apresentar vazamento de óleo e frequentemente sofria pane mecânica.

Pela violação ao direito à intimidade e pelas condições inadequadas do transporte oferecido, a Agrícola Jandelle deverá indenizar a auxiliar de serviços gerais em R$ 5 mil por danos morais.

Da decisão, cabe recurso.

Assessoria de Comunicação do TRT-PR

(41) 3310-7313